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CNE/CEB nº 01/99 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

CNE/CEB n° 03/99 - Diretrizes Nacionais para o funcionamento das Escolas Indígenas
CNE/CEB nº 01/00 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
CNE/CEB nº 02/01 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
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