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Colegiado Escolar : Espaço de Participação da comunidade

Mônica Abranches

 

Capítulo 1 - Democratizando as relações sociais na educação: participação e descentralização.

Os anos 80 são marcados com abertura política, redemocratização das relações sociais e políticas, debates sobre universalização de direitos, descentralizações, participações e cidadania.

A constituição de 1988 reformula o Estado, distribuindo competências entre os poderes centrais, regionais e locais. Há uma descentralização do poder, ou seja, uma transferência de autoridade legal e política. A descentralização governamental desloca do poder federal para outras esferas até mesmo para a sociedade civil, e a participação dos cidadãos nas decisões políticas passa a ser um fato.

A regionalização consiste na transferência de serviços federais para estados e municípios. A estadualização é a designação de poderes para os estado e a municipalização, o fortalecimento dos municípios, articulado de varias forças do município e a sociedade civil. Estes dois últimos aprimoram a descentralização.

A descentralização tem o objetivo de aproximar os cidadãos e instituições publicas,. Implica a existência de pluralismo, ação compartilhada Estado/sociedade/produção-de-bens/serviços pública. Isso só é possível quando existe autonomia local emanado na coletividade e não no Estado.

Os problemas da educação passam pelos projetos educacionais e são ligados a crise do Estado.
As soluções passam a ser a participação social nos processos educacionais públicos.
Pacheco, 1995, diz que a crise do ensino público deve-se a atuação do Estado, sistema desarticulado e gigante, sua estrutura burocrática que transforma rede de ensino em organizações complexas e não solucionam diretamente os problemas, além disso, falta transparência orçamentária.

Para Cassassus, 1990, esta descentralização debilita focos de poder e fortalece o Estado.
Para Abranches, a participação dos civis para repensar a atuação e induzir mudanças numa nova cultura política popular estabelece convívio socializando o político. Os conflitos geram trocas de informações e experiências, novos espaços públicos, aprendizagem política, tomadas de conhecimentos dos problemas políticos governamentais, políticos, os conflitos entre poder e sociedade civil das demandas comunitárias, forma a identidade coletiva necessária à participação social e a democracia.

A participação da comunidade, a chamada de administração colegiada na escola pública é vista como:
Para Hannah Arendt, a escola um espaço público, lugar de ação e de liberdade, onde cada indivíduo ganha sentido na construção de um mundo comum. Deve se refletir, sobre o paradigma,que no mesmo momento, o mundo moderno, há uma dissolução do espaço público, de uma sociedade despolitizada onde impera o individualismo, interrupção da comunicação dos indivíduos da formação de opiniões e conflitos, perde-se a liberdade.

A escola deve ser o lugar da visibilidade onde cada um pode ser reconhecido e apreendido, o diálogo deve possibilitar construir interações políticas.A ação do homem, livres e iguais,produzindo eventos e fatos no espaço político, de poder falar, tomar iniciativas, provocar reações, a preocupação não com o Eu mas com o mundo.

Capitulo IV gerir a educação: um aprendizado para a Comunidade

O estudo de atas de colegiados de escolas publicas de Minas Gerais.
1 – Descentralização da escola e implantação dos órgãos colegiados.
A descentralização percorre níveis de decisões:
- financeiras, com a implantação do Caixa Escolar, contribuição mensal dos pais, uso dos dinheiros e prestações de contas.
- Administrativos: eleição e composição do colegiado, infra-estrutura escolar, parcerias externas da escola, definição do calendário escolar, orçamento e organização de eventos e festas.
-pedagógico: apresentação e aproveitamento de projetos educacionais, resolução de problemas entre professores, alunos e pais; elaboração do Projeto Político Pedagógico.

Os pais ainda não se organizam para utilizar o espaço escolar, as questões pedagógicas são monopolizadas por professores e diretores. A participação se restringe a distribuição e recolhimento de questionários a comunidade. É preciso sua participação para unir com professores e revestirem os casos de conflitos, corporativismo que há na escola. Sentem-se inibidos e inferiorizados perante os professores gerando comodismo e conformismo. O grupo da comunidade compreende a descentralização e oportunidade de conhecer o processo escolar como espaço de reivindicações, democratizada. Dividir responsabilidades permite que os pais se solidarize-se co o corpo docente. Este poder pode se tornar negativo se mal aproveitado.
Falta alcançar o espírito democrático, concretizar o sentimento de coletividade e autonomia. O espaço já esta implantado.
As decisões colegiadas não deve ser só tarefas burocráticas e organizadas de eventos. Hannah Arent: o colegiado é um simulado do espaço publico, pois permite ações coletivas.

2- Participação da comunidade nas decisões da escola
Apesar de participarem de decisões, reuniões, reivindicações, poucos são os pais mencionados nas atas. Eles são ativos em resoluções concretas como levantamento de doações, compra de matérias, mutirão, etc. alguns atribuem a si a falta de conhecimento e capacidade para debater.
A comunidade deve reconhecer que sua participação está associada a conquista de direitos e devem assumir deveres. A consolidação dessa participação está vinculada a construção coletiva onde presença e compromisso sejam atitudes constantes.
Falta de informação, tempo e desinteresse, além de fatores ideológicos influenciam a participação. O pensar e agir das pessoas facilita ou dificulta a participação de outros.

3- do aprendizado político adquirido na experiência colegiado propicia um aprendizado político onde os indivíduos entram em contato com a estrutura burocrática do poder público, dinâmicas e estratégias da atuação nas políticas sociais. A representatividade gera responsabilidade em prol de um grupo. Os pais acabam criando instrumentos para informar a comunidade para assegurar e conhecer decisões tomadas. O espaço público e a participação nas questões coletivas imprime um pensar em conjunto em prol do bem estar coletivo. É o reconhecimento da responsabilidade dos indivíduos pelo mundo.

Conclusões – analisar os resultados e criar possibilidades

O objetivo da obra consiste em possibilitar um aprendizado político, a comunidade, na escola e consolidar o colegiado. A representatividade e o comprometimento com o coletivo levam os atores a se informar e a se politizar.
Sobre a comunidade, esta deve ser integrar, opinar sobre os problemas e soluções do ensino. É uma ação política. Estabelece uma prática de autonomia e criatividade, caminhando para a democratização e a socialização do poder.
A municipalização democratiza a educação por estar perto da comunidade. O colegiado garante que a escola seja para sua clientela e para a comunidade. Ele cria políticas de atuação sobre orçamento, pessoal, programas escolares, parcerias e convênios externos a escola.

O espaço público concretizado, os indivíduos envolvidos nos colegiados estabelecem uma dinâmica de participação, para as classes populares. Essa passagem se relaciona com democracia e a ruptura dos mecanismos de dominação política do Estado.
Aqui pode nascer o embrião de uma nova geração de atores sociais participantes coletivos e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Comentários
Nicole Mieko Takada disse em: 19/01/2011 - 21:14
Muito oportuno o texto, ainda não li o livro, mas vou procurar conhece-lo. Pensar sobre o colegiado escolar, na participação da comunidade na escola e seu comprometimento na construção de uma sociedade mais justa e democrática é sem dúvida uma enorme conquista a se buscar!!! Projetos como "Todos pela educação" e "Escola da Família" são bons exemplos da participação da sociedade na escola, tal participação como o texto coloca, deve ir além de campanhas e cursos profissionalizantes, deve também envolver questões pedagógicas, financeiras, administrativas, as quais são monopolizadas por professores e diretores. A participação da sociedade e da família dos educandos integrando e opinando é fundamental na busca de soluções dos problemas sociais e da própria instituição de ensino.
 
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